Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO III - LICENCIATURA

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Artigo 12.º - Resultados de aprendizagem

       O grau de licenciado é conferido aos estudantes que demonstrem ter obtido um conjunto de competências associadas ao nível 6 do QEQ, designadamente:
       a) Possuir conhecimentos e compreensão numa área de estudo que se baseia no ensino secundário geral e que se situa a um nível que, embora apoiado por manuais avançados, inclui aspetos informados por conhecimento situado na linha da frente da respetiva área de estudo;
       b) Aplicar os seus conhecimentos e compreensão de forma a evidenciar uma abordagem profissional ao seu trabalho ou ocupação, construir, sustentar argumentos e resolver problemas no âmbito da sua área de estudo;
       c) Recolher e interpretar dados relevantes no seu domínio de estudo, de modo a fundamentar juízos que integrem a reflexão sobre questões sociais, científicas ou éticas pertinentes;
       d) Comunicar informação, ideias, problemas e soluções, tanto a públicos especializados como a públicos não especializados;
       e) Deter as competências de aprendizagem necessárias para prosseguir estudos adicionais com um elevado grau de autonomia.

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