Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO IV - MESTRADO

----------

Artigo 20.º - Orientação

       1 - A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto, bem como a realização do estágio, são orientadas por doutores e podem ser coorientadas por especialistas na área em que se inserem.
       2 - Para o efeito do disposto no número anterior, são considerados especialistas os titulares do grau de doutor e os peritos de reconhecida experiência, exigindo-se a estes últimos que mantenham atividade profissional na área e que, cumulativamente:
       a) Sejam detentores de um grau académico;
       b) Possuam, no mínimo, 10 anos de experiência profissional na área do curso em causa, com exercício efetivo durante, pelo menos, cinco dos últimos 10 anos;
       c) Apresentem um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas, reconhecido pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da respetiva instituição de ensino superior;
       d) Não sejam titulares de contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma instituição de ensino superior.
       3 - O reconhecimento a que se refere o número anterior não releva para efeitos de acreditação de ciclos de estudo, nem para o cumprimento dos critérios previstos no artigo 16.º

Voltar ao Sumário do DR nº 216/2026 Ser. I