Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO IV - MESTRADO

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Artigo 23.º - Atribuição do grau de mestre

       1 - O grau de mestre é atribuído aos estudantes que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório final de estágio, tenham obtido o número de ECTS fixado.
       2 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
       3 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior.
       4 - O grau de mestre é conferido numa área E&F a quatro dígitos, podendo, quando necessário, ser atribuída uma área de especialidade.

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