Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO V - DOUTORAMENTO

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Artigo 25.º - Definição

       1 - O doutoramento corresponde a um programa de nível 8 da CITE e do QEQ, orientado para a aquisição de competências de nível avançado de investigação e a realização de trabalho original suscetível de contribuir para o avanço do conhecimento e que pode ter uma orientação académica ou profissional.
       2 - O doutoramento confere o grau de doutor.

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