Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO V - DOUTORAMENTO

----------

Artigo 31.º - Júri

       1 - A tese ou os trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º são objeto de apreciação e discussão pública por um júri designado pelo órgão legal e estatutariamente competente da respetiva instituição de ensino superior.
       2 - O júri de doutoramento é constituído:
       a) Pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, que preside, ou por quem este designe para esse fim;
       b) Por um mínimo de quatro vogais doutorados, podendo um destes ser o orientador principal.
       3 - Existindo mais do que um orientador, podem integrar o júri dois orientadores, caso em que aquele é constituído por um mínimo de seis vogais doutorados.
       4 - A maioria dos vogais do júri é designada de entre académicos doutorados de outras instituições de ensino superior ou de I&D, nacionais ou estrangeiras.
       5 - O júri deve integrar, pelo menos, três académicos da área I&D a um dígito em que se inserem a tese ou os trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º e podem dele fazer parte, ainda, individualidades de reconhecida competência na área I&D a um dígito em que se inserem a tese ou os trabalhos referidos.
       6 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal fundamentada, e não são permitidas abstenções.
       7 - O presidente do júri tem voto de qualidade e só exerce o seu direito de voto:
       a) Quando seja professor ou investigador nas áreas E&F do curso;
       b) Em caso de empate.
       8 - Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, a qual pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.

Voltar ao Sumário do DR nº 216/2026 Ser. I