Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO XI - GRAUS E DIPLOMAS EM ASSOCIAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

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Artigo 58.º - Atribuição do grau ou diploma

       1 - A atribuição do grau académico ou diploma efetua-se de acordo com o convencionado pelas instituições associadas.
       2 - O grau ou diploma pode ser atribuído:
       a) Por todas as instituições em conjunto;
       b) Apenas por uma das instituições;
       c) Por cada uma das instituições, separadamente.
       3 - Quando alguma das instituições de ensino superior não for legalmente competente para atribuir o grau ou diploma, por não preencher os requisitos para a respetiva oferta, apenas as instituições de ensino superior competentes o podem atribuir.

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