Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026
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Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026
CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR
SECÇÃO XII - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
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Artigo 60.º - Modalidades de ensino
As instituições de ensino superior podem ministrar ensino presencial, a distância ou híbrido, devendo a modalidade oferecida estar prevista em sede de acreditação e registo do curso, quando aplicável.
Início de Vigência: 05-01-2027
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.