Diário da República nº 3 Série I de 06/01/2026
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Lei nº 1/2026 de 06-01-2026
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Artigo 4.º - Alterações sistemáticas ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
1 - Os atuais capítulos IV e V do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, são renumerados, respetivamente, como capítulos V e VI.
2 - É aditado um capítulo IV ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, com a designação «Procedimentos pós-incêndios», que integra os artigos 34.º-A a 34.º-E.
Alterações
- Altera Decreto-Lei nº 98-A/2025 de 24-08-2025, CAPÍTULO IV - MEDIDAS EXCECIONAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Medidas de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais
- Altera Decreto-Lei nº 98-A/2025 de 24-08-2025, CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
Medidas de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais
Aditamentos
- Adita Decreto-Lei nº 98-A/2025 de 24-08-2025
Medidas de Apoio e Mitigação do Impacto de Incêndios Rurais
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.