Diário da República nº 50 Série I de 12/03/2026
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Portaria nº 112/2026/1 de 12-03-2026
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Artigo 1.º - Objeto
A presente portaria procede à sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Início de Vigência: 13-03-2026
Remissões
- Portaria nº 54-Q/2023 de 27-02-2023
Nomenclatura das Ocupações Culturais, Elementos Lineares e de Paisagem a Integrar na Área Útil da Subparcela, Regras de Elegibilidade da Superfície, Requisitos Legais de Gestão e Normas Mínimas para Boas Condições Agrícolas e Ambientais
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.