Diário da República nº 166 Série I de 27/08/2026
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Portaria nº 394/2026/1 de 27-08-2026
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Artigo 33.º - Norma revogatória
São revogados:
a) O artigo 10.º da Portaria n.º 8-B/2007, de 3 de janeiro;
b) A alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 249/2011, de 22 de junho;
c) A Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto;
d) Portaria n.º 65/2021, de 17 de março.
Revogações
- Revoga Portaria nº 65/2021 de 17-03-2021
Normas de Execução e Fixação do Valor do Rendimento Social de Inserção - Alteração
- Revoga Portaria nº 253/2017 de 08-08-2017
Normas de Execução e Fixação do Valor do Rendimento Social de Inserção - Republicação
- Revoga Portaria nº 257/2012 de 27-08-2012
Normas de Execução e Fixação do Valor do Rendimento Social de Inserção
- Revoga Portaria nº 249/2011 de 22-06-2011, Artigo 1.º - Aprovação de modelos
Modelos de Requerimento do Rendimento Social de Inserção, do Abono de Família Pré-Natal e Abono de Família para Crianças e Jovens e da Declaração da Composição e Rendimentos do Agregado Familiar
- Revoga Portaria nº 8-B/2007 de 03-01-2007, Artigo 10.º - Subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego
Normas de Execução do Regime Jurídico de Protecção Social da Eventualidade de Desemprego dos Trabalhadores por Conta de Outrem
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.