Diário da República nº 180 Série I de 16/09/2026
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Decreto-Lei nº 184/2026 de 16-09-2026
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Artigo 5.º - Norma revogatória
São revogados:
a) Os n.ºs 5, 9 e 10 do artigo 14.º, o n.º 2 do artigo 15.º, os n.ºs 4, 5, 6 e 7 do artigo 16.º, o n.º 3 do artigo 19.º, o n.ºs 2 e 11 do artigo 20.º, o artigo 26.º e o n.º 4 do artigo 27.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de dezembro de 1954;
b) A Portaria n.º 544/79, de 16 de outubro.
Revogações
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 14.º - Lotação e peso bruto
Regulamento do Código da Estrada
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 15.º - Quadros
Regulamento do Código da Estrada
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 16.º - Motores
Regulamento do Código da Estrada
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 19.º - Rodados
Regulamento do Código da Estrada
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 20.º - Caixas
Regulamento do Código da Estrada
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 26.º - Acessórios
Regulamento do Código da Estrada
- Revoga Decreto nº 39 987 de 22-12-1954, Artigo 27.º
Regulamento do Código da Estrada
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.