Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026
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Decreto-Lei nº 188/2026 de 21-09-2026
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Artigo 6.º - Norma revogatória
São revogados o n.º 4 do artigo 5.º, o artigo 10.º, o n.º 5 do artigo 13.º, o artigo 14.º-A e as alíneas e), i), j) e k) do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio.
Início de Vigência: 01-10-2026
Revogações
- Revoga Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, Artigo 5.º - Especificações das gasolinas
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Revoga Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, Artigo 10.º - Especificações das misturas de biocombustíveis com gasolina e gasóleo rodoviário
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Revoga Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, Artigo 13.º - Sistema de controlo da qualidade
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Revoga Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, Artigo 14.º-A - Redução das emissões de gases com efeito de estufa
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Revoga Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, Artigo 15.º - Contra-ordenações
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
Remissões
- Decreto-Lei nº 89/2008 de 30-05-2008
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos
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