Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026

Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Ver Índice do DocumentoVer Documento original do DREAlerta de AlteraçõesResumo de DocumentoVista de ImpressãoPDF do DocumentoAdicionar a ColecçãoTexto PequenoTexto NormalTexto Grande

Decreto Regulamentar Regional nº 17/2026/M de 21-09-2026

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

----------

Artigo 28.º - Norma revogatória



       É revogado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2024/M, de 27 de setembro.

Início de Vigência: 22-09-2026




Voltar ao Sumário do DR nº 183/2026 Ser. I

Revogações


Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.