Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO II - GRAUS, DIPLOMAS E REQUISITOS ACADÉMICOS

----------

Artigo 6.º - Graus académicos e diplomas

       1 - As instituições de ensino superior conferem os graus académicos de licenciado, de mestre e de doutor e o diploma de curso de ensino superior de curta duração.
       2 - As instituições de ensino superior podem, ainda, conferir:
       a) Outros diplomas não conferentes de grau académico pela:
       i) Realização de parte de um curso de licenciatura não inferior a 120 ECTS;
       ii) Conclusão de parte de um curso de mestrado não inferior a 60 ECTS;
       iii) Conclusão de parte de um curso de doutoramento não inferior a 30 ECTS;
       iv) Realização de outros cursos não conferentes de grau académico integrados no seu projeto educativo;
       b) Microcredenciais pela conclusão de cursos até 30 ECTS.
       3 - Nos diplomas não conferentes de grau deve ser adotada uma denominação que não se confunda com a de qualquer grau académico.
       4 - Fica reservada às instituições de ensino superior e às entidades estrangeiras abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 83/2026, de 7 de abril, a utilização dos termos «pós-graduação» e «formação pós-graduada», bem como a designação de cursos conferentes de ECTS acima do nível CITE 6 que refiram ou sugiram educação e formação de ensino superior.

Voltar ao Sumário do DR nº 216/2026 Ser. I