Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO III - LICENCIATURA

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Artigo 13.º - Atribuição do grau de licenciado

       1 - O grau de licenciado é atribuído aos estudantes que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura, tenham obtido o número de ECTS fixado.
       2 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20.
       3 - A classificação final é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de licenciatura.
       4 - Os coeficientes de ponderação são fixados nos termos das normas regulamentares previstas no artigo seguinte.
       5 - A classificação final é atribuída pelo órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior.

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