Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO V - DOUTORAMENTO

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Artigo 28.º - Estrutura

       1 - O ciclo de estudos conducente ao grau de doutor tem 180 a 240 ECTS e uma duração normal compreendida entre seis e oito semestres curriculares.
       2 - O ciclo de estudos integra a elaboração de uma tese original especialmente para este fim, adequada à natureza das áreas fundamentais do curso E&F a quatro dígitos e das áreas I&D a dois dígitos.
       3 - Em alternativa, em condições de exigência equivalentes, e tendo igualmente em consideração a natureza da área I&D a dois dígitos, o ciclo de estudos pode, nas condições previstas no regulamento de cada instituição de ensino superior, ser integrado:
       a) Pela compilação, devidamente enquadrada, de um conjunto coerente e relevante de trabalhos de investigação; ou
       b) No domínio das artes, pela realização de uma obra ou de um conjunto de obras com carácter inovador, acompanhada de fundamentação escrita que explicite o processo de conceção e elaboração, a capacidade de investigação e o seu enquadramento na evolução do conhecimento na área em que se insere.
       4 - O ciclo de estudos deve visar a aprendizagem orientada para a prática de I&D de alto nível e pode integrar, quando as normas regulamentares o prevejam, a realização de uma componente curricular dirigida à educação e formação para a investigação ou o desenvolvimento de competências complementares, fixando-se, nesse caso, as condições em que deve ser dispensada a frequência dessas unidades curriculares.
       5 - As atividades de I&D conducentes à obtenção do grau de doutor podem ser realizadas, nos termos das normas regulamentares previstas no artigo 34.º, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, nas entidades, estruturas e redes que integram o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação ou noutras entidades dos setores Estado, empresas e instituições privadas sem fins lucrativos.
       6 - A titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultante das atividades de I&D é regulada por regulamento próprio das entidades em que decorram essas atividades, bem como pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e pelo Código da Propriedade Industrial, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro.

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