Diário da República nº 216 Série I de 06/11/2026
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Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026
CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR
SECÇÃO V - DOUTORAMENTO
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Artigo 29.º - Orientação
Salvo o disposto no artigo seguinte, a elaboração da tese de doutoramento ou dos trabalhos previstos no n.º 3 do artigo anterior é orientada por um ou por mais orientadores designados pela instituição de ensino superior que confere o grau académico, nos termos das normas regulamentares previstas no artigo 34.º
Início de Vigência: 05-01-2027
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.