Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO V - DOUTORAMENTO

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Artigo 33.º - Atribuição do grau de doutor

       1 - O grau de doutor é atribuído a quem tenha obtido aprovação no ato público de defesa da tese ou dos trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º
       2 - Ao grau de doutor pode ser associada uma menção qualitativa, por decisão do órgão legal e estatutariamente competente das instituições de ensino superior, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, com uma das seguintes classes:
       a) Suficiente;
       b) Bom;
       c) Muito bom;
       d) Excelente.
       3 - A menção qualitativa, quando exista, é atribuída pelo júri, consideradas as classificações obtidas na componente curricular do curso de doutoramento, se aplicável, e o mérito da tese ou dos trabalhos previstos no n.º 3 do artigo 28.º apreciado em discussão pública.
       4 - O grau de doutor é conferido numa área E&F a quatro dígitos e numa área I&D a dois dígitos, podendo, quando necessário, ser atribuída uma área de especialidade.

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