Decreto-Lei nº 215/2026 de 11-11-2026

ANEXO - [a que se refere a alínea a) do artigo 1.º] Regulamento dos sistemas integrados de transporte ferroviário de passageiros em metropolitano, metropolitano ligeiro, linha ou rede ferroviária isolada, elétricos e comboios ligeiros turísticos

CAPÍTULO VII - CERTIFICAÇÃO DO PESSOAL COM ATIVIDADES RELEVANTES PARA A SEGURANÇA DA CIRCULAÇÃO

SECÇÃO II - FORMAÇÃO

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Artigo 40.º - Curso de formação de atualização

       1 - O curso de formação de atualização tem como objetivo a atualização e renovação dos conhecimentos teórico-práticos essenciais para assegurar a qualidade das competências.
       2 - Para o efeito do número anterior, os conteúdos previstos no n.º 2 do anexo X do presente Regulamento devem ser ministrados no curso de formação de atualização.
       3 - O curso de formação de atualização deve ter, pelo menos, 35 horas de duração.

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