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Novidades
CÓDIGOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E COLECTÂNEAS TEMÁTICASEsteja sempre actualizado, com acesso à legislação consolidada onde e quando necessitar. Consulte os nossos Códigos e Colectâneas Temáticas.
Destaques de Legislação
- Alargamento do Regime de Antecipação da Pensão por Velhice aos Inscritos Marítimos que Desenvolvam a Sua Atividade Profissional a Bordo de Embarcações de Investigação
Decreto-Lei n.º 37/2023, de 26-05 - Retoma das Medidas de Acolhimento e do Estabelecimento de Programas de Autonomização de Crianças e Jovens em Perigo
Lei n.º 23/2023, de 25-05 - Regras das Condições em que a Morte Medicamente Assistida não é Punível
Lei n.º 22/2023, de 25-05 - Regime Aplicável às Atartups e Scaleups
Lei n.º 21/2023, de 25-05 - Criação da «Cyber Academia and Innovation Hub»
Decreto-Lei n.º 34/2023, de 23-05 - Alteração do Regime de Vários Benefícios Fiscais
Lei n.º 20/2023, de 17-05 - Orgânica da Direção Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira - Alteração e Republicação
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/M, de 16-05
Códigos e Colectâneas
- Códigos e Legislação Complementar
- Colectânea Construir
- Colectânea Ambiente
- Colectânea Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses
- Colectânea Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
- Colectânea Segurança Social
- Colectânea Sistema de Normalização Contabilística
- Colectânea Consumo
- Colectânea de Direito Público
- Colectânea de Protecção Civil
- Colectânea de Instrumentos Internacionais em Matéria de Segurança Social
- Colectânea Incentivos Financeiros às Empresas
- Colectânea Capital de Risco e Organismos de Investimento Colectivo
- Colectânea de Direito do Desporto
- Colectânea Autarquias Locais
- Colectânea de Legislação Hospitalar
- Colectânea Farmácia e Medicamento
- Colectânea Procriação Medicamente Assistida
- Colectânea Resolução Alternativa de Litígios
- Colectânea Recursos Humanos
- Colectânea Crimes Económicos, Financeiros e Corrupção
Diários da República
Acesso gratuito às publicações dos últimos 7 dias.- Diário da República nº 103 Série I de 29/05/2023
- Diário da República nº 102 Série I de 26/05/2023
- Diário da República nº 102 Série I de 26/05/2023 Suplemento 1
- Diário da República nº 101 Série I de 25/05/2023
- Diário da República nº 100 Série I de 24/05/2023
- Diário da República nº 99 Série I de 23/05/2023
- Diário da República nº 98 Série I de 22/05/2023
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