Diário da República nº 179 Série I de 15/09/2026
Acesso Rápido
Pesquisa de texto
Árvore do documento
Portaria nº 431/2026/1 de 15-09-2026
----------
Artigo 6.º - Abertura do período de apresentação de candidaturas
1 - O período de apresentação de candidaturas é aberto por aviso do IVDP, I. P., divulgado no respetivo sítio da Internet, em https://www.ivdp.pt, no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor da presente portaria.
2 - O aviso referido no número anterior fixa a data de início e a data do termo do período de apresentação de candidaturas e identifica os documentos que instruem a candidatura.
3 - O período de apresentação de candidaturas é único e improrrogável para todos os viticultores da RDD.
Alterações
- Alterado por Portaria nº 436/2026/1 de 23-09-2026, Artigo 2.º - Alteração à Portaria n.º 431/2026/1, de 15 de setembro
Regras de Concessão de um Apoio Excecional ao Rendimento dos Viticultores da Região Demarcada do Douro que, em Resultado das Atuais Condições de Mercado, não Disponham de Possibilidade de Escoamento da sua Produção - Alteração
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.