Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO I - CONDIÇÕES DE ACESSO E FORMAÇÃO PROPEDÊUTICA

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Artigo 5.º - Formação propedêutica

       1 - As instituições de ensino superior podem oferecer formação propedêutica não conferente de grau académico, integrada no seu projeto educativo, com o objetivo de reforçar e desenvolver as competências essenciais ao sucesso académico dos estudantes que, tendo sido admitidos num curso de ensino superior, não demonstrem uma preparação adequada para o acesso a esse curso, nos termos do artigo anterior.
       2 - Os estudantes que frequentem a formação propedêutica mantêm o seu direito à inscrição no curso em que foram admitidos no ano letivo subsequente ao da admissão.

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