Decreto-Lei nº 214/2026 de 06-11-2026

CAPÍTULO II - CONDIÇÕES DE ACESSO, GRAUS ACADÉMICOS E DIPLOMAS DO ENSINO SUPERIOR

SECÇÃO VI - CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DE CURTA DURAÇÃO

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Artigo 39.º - Resultados de aprendizagem

       O diploma de curso de ensino superior de curta duração é conferido aos estudantes que demonstrem ter obtido um conjunto de competências associadas ao nível 5 do QEQ, designadamente:
       a) Possuir conhecimentos e compreensão numa área de estudo que se baseia no ensino secundário geral, comummente apoiada por manuais avançados e que constituem a base para o exercício profissional, o desenvolvimento pessoal e a continuação de estudos conducentes à conclusão do primeiro ciclo de estudos;
       b) Aplicar os seus conhecimentos e compreensão em contextos profissionais;
       c) Identificar, analisar e utilizar dados para formular respostas a problemas concretos e abstratos bem definidos;
       d) Comunicar eficazmente sobre os seus conhecimentos, competências e atividades com pares, supervisores e clientes;
       e) Deter as competências de aprendizagem necessárias para prosseguir estudos adicionais com um certo grau de autonomia.

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