Diário da República nº 183 Série I de 21/09/2026
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Decreto-Lei nº 188/2026 de 21-09-2026
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Artigo 3.º - Alteração aos anexos I a VI e VIII do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio
Os anexos I a VI e VIII do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, passam a ter a redação constante do anexo ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante.
Início de Vigência: 01-10-2026
Alterações
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO I - Especificações dos gases de petróleo liquefeitos
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO II - Especificações do GPL carburante
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO III - Especificações das gasolinas
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO IV - Especificações dos petróleos
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO V - Especificações dos gasóleos
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO VI - Especificações do gasóleo de aquecimento
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
- Altera Decreto-Lei nº 142/2010 de 31-12-2010, ANEXO III - (a que se refere o artigo 7.º) - Republicação do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos - Republicação
Remissões
- Decreto-Lei nº 89/2008 de 30-05-2008
Limites ao Teor de Enxofre de Certos Combustíveis Líquidos Derivados do Petróleo - Alteração e Normas de Especificações Técnicas Aplicáveis ao Propano, Butano, GPL Auto, Gasolinas, Petróleos, Vários Tipos de Gasóleos e Fuelóleos
Apesar do cuidado e rigor colocados no presente conteúdo, não se dispensa a consulta dos respetivos diplomas nas suas publicações oficiais.