Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 1/2026 de 08-01-2026
Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza com necessidade de cuidados médicos.

Resolução da Assembleia da República nº 2/2026 de 08-01-2026
Recomenda ao Governo que promova a defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e a condenação da repressão do regime iraniano.

Resolução da Assembleia da República nº 3/2026 de 08-01-2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem o cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226.

Declaração nº 2/2026/1 de 08-01-2026
Designação de representante de Grupo Parlamentar para o Conselho Nacional de Educação.


Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2026 de 08-01-2026
Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal, para o período 2025-2030, abreviadamente designada por Estratégia +Cereais.

Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2026 de 08-01-2026
Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de governação.