• Portaria nº 433-A/2026/1 de 21-09-2026 - Preâmbulo

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito de aplicação

• Artigo 3.º - Tramitação dos pedidos

• Artigo 4.º - Instrução dos pedidos

• Artigo 5.º - Avaliações pelos operadores de rede

• Artigo 6.º - Meios de autenticação e assinatura

• Artigo 7.º - Informação sobre a capacidade de injeção por ponto de interligação

• CAPÍTULO II - CISÃO E AGREGAÇÃO DE TÍTULOS DE RESERVA DE CAPACIDADE

• SECÇÃO I - CISÃO

• Artigo 8.º - Elementos instrutórios do pedido de cisão

• Artigo 9.º - Tramitação do pedido de cisão

• SECÇÃO II - AGREGAÇÃO

• Artigo 10.º - Elementos instrutórios do pedido de agregação

• Artigo 11.º - Tramitação do pedido de agregação

• CAPÍTULO III - RENÚNCIA E PERMUTA DE TÍTULOS DE RESERVA DE CAPACIDADE

• SECÇÃO I - RENÚNCIA

• Artigo 12.º - Elementos instrutórios do pedido de renúncia

• Artigo 13.º - Tramitação do pedido de renúncia

• SECÇÃO II - PERMUTA

• Artigo 14.º - Elementos instrutórios do pedido de permuta

• Artigo 15.º - Tramitação do pedido de permuta

• CAPÍTULO IV - CEDÊNCIA E ATRIBUIÇÃO DE CAPACIDADE DE INJEÇÃO NA REDE ELÉTRICA DE SERVIÇO PÚBLICO

• Artigo 16.º - Declaração de disponibilidade para cedência

• Artigo 17.º - Elementos instrutórios do pedido de atribuição de capacidade cedida

• Artigo 18.º - Tramitação dos pedidos de cedência e atribuição

• CAPÍTULO V - ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO, DE POTÊNCIA E DE PONTO DE INTERLIGAÇÃO

• SECÇÃO I - ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO

• Artigo 19.º - Elementos instrutórios do pedido de alteração de tecnologia

• SECÇÃO II - HIBRIDIZAÇÃO

• Artigo 20.º - Elementos instrutórios do pedido de hibridização

• SECÇÃO III - REDUÇÃO PARCIAL DE POTÊNCIA DE PRODUÇÃO

• Artigo 21.º - Elementos instrutórios do pedido de redução parcial de potência

• SECÇÃO IV - ALTERAÇÃO DO PONTO DE INTERLIGAÇÃO

• Artigo 22.º - Elementos instrutórios do pedido de alteração do ponto de interligação

• Artigo 23.º - Tramitação dos pedidos de alteração de tecnologia de produção, de hibridização, de potência e de ponto de interligação

• CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

• Artigo 24.º - Cumulação de pedidos

• Artigo 25.º - Formulários e prazos

• Artigo 26.º - Referências

• Artigo 27.º - Entrada em vigor

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