• Decreto Regulamentar Regional nº 17/2025/A de 27-06-2025 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A

• Artigo 3.º - Norma revogatória

• Artigo 4.º - Republicação

• Artigo 5.º - Entrada em vigor

• (...)

• ANEXO - (a que se refere o artigo 4.º) Republicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2023/A, de 1 de agosto

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito

• Artigo 3.º - Princípio «não prejudicar significativamente» e metas climáticas ambientais

• Artigo 4.º - Beneficiários

• Artigo 5.º - Elegibilidade dos beneficiários

• Artigo 6.º - Elegibilidade das operações

• Artigo 7.º - Elegibilidade das despesas

• Artigo 8.º - Despesas não elegíveis

• Artigo 9.º - Critérios de seleção

• Artigo 10.º - Natureza e montante do incentivo

• Artigo 11.º - Condições de alteração da operação

• Artigo 12.º - Obrigações dos beneficiários

• Artigo 13.º - Indicadores de realização e de resultados

• Artigo 14.º - Pareceres

• Artigo 15.º - Apresentação de candidaturas

• Artigo 16.º - Pagamento do incentivo

• Artigo 17.º - Revogação do incentivo

• Artigo 18.º - Entrada em vigor

• (...)