• Decreto Regulamentar Regional nº 21/2026/A de 02-10-2026 - Preâmbulo

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro

• Artigo 3.º - Republicação

• Artigo 4.º - Entrada em vigor

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• ANEXO - (a que se refere o artigo 3.º) Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

• Artigo 1.º - Objeto

• Artigo 2.º - Âmbito territorial

• Artigo 3.º - Âmbito setorial

• Artigo 4.º - Definições

• Artigo 5.º - Objetivos

• CAPÍTULO II - BENEFICIÁRIOS

• Artigo 6.º - Beneficiários dos apoios

• Artigo 7.º - Critérios de elegibilidade dos beneficiários

• Artigo 8.º - Obrigações dos beneficiários

• CAPÍTULO III - PROJETOS DE INVESTIMENTO

• Artigo 9.º - Critérios de elegibilidade dos projetos de investimento

• CAPÍTULO IV - ELEGIBILIDADE DAS DESPESAS E APOIOS

• Artigo 10.º - Despesas elegíveis

• Artigo 11.º - Condições de elegibilidade das despesas

• Artigo 12.º - Despesas não elegíveis

• Artigo 13.º - Forma e taxa de apoio

• CAPÍTULO V - PROCEDIMENTOS DAS CANDIDATURAS

• Artigo 14.º - Apresentação de candidaturas

• Artigo 15.º - Avisos de abertura de concurso

• Artigo 16.º - Análise, seleção e decisão das candidaturas

• Artigo 17.º - Critérios de seleção das candidaturas

• Artigo 18.º - Termo de aceitação

• CAPÍTULO VI - EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES

• Artigo 19.º - Prazos de execução das operações

• Artigo 20.º - Condições de alteração das operações

• Artigo 21.º - Transferência de titularidade

• CAPÍTULO VII - PAGAMENTOS, ACOMPANHAMENTO E CONTROLO

• Artigo 22.º - Pedidos de pagamento

• Artigo 23.º - Medidas de acompanhamento e controlo

• CAPÍTULO VIII - INCUMPRIMENTOS

• Artigo 24.º - Redução ou revogação dos apoios

• Artigo 25.º - Recuperação dos apoios

• CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES FINAIS

• Artigo 26.º - Enquadramento europeu de auxílios de Estado

• Artigo 27.º - Direito subsidiário

• Artigo 28.º - Entrada em vigor

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